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Setor portuário apresenta medidas ao Governo Federal

Entidades do setor portuário brasileiro entregaram nesta quarta-feira (5) ao Governo Federal a primeira rodada de proposta para reduzir a intervenção do Estado no setor e atrair investimentos privados nos portos em todo o país.

As sugestões, formuladas pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC), a Associação Brasileira dos Terminais Líquidos (ABTL), a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) e a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) pedem ao Governo providências para:

1. Diminuir e mitigar a intervenção estatal no setor portuário.

2. Respeitar o princípio da legalidade principalmente para que normas infralegais (decretos, portarias, resoluções) não criem, restrinjam ou revoguem direitos e obrigações no setor.

3. Respeitar à competência das atividades-fim do Poder Concedente e da Antaq.

Ao Poder Concedente cabe a formulação das políticas públicas do setor portuário; à Antaq a implementação das políticas, a fiscalização, mais com objetivo pedagógico que punitivo e a regulação de aspectos técnicos do marco regulatório;

4. Entender que portos são empreendimentos comerciais e que a atividade portuária é privada, regulada, e não mais entendida como serviço público.

5. Ampliar a segurança jurídica aos investidores por meio da estabilidade dos marcos regulatórios, de longo prazo às outorgas e de respeito aos contratos de exploração de áreas e terminais portuários.

6. Não mais impor teto para a taxa interna de retorno e valor da tarifa nos novos leilões e nem para os atuais contratos de arrendamento de áreas portuárias que requerem adaptações, antecipação do prazo de prorrogação, extensão de prazo de contratos de arrendamento em decorrência do equilíbrio econômico-financeiro, aumento da área portuária e/ou equilíbrio econômico-financeiro.

Dados da Secretaria de Portos mostram que, nos próximos 25 anos, dos R$ 51 bilhões de investimentos no setor para dobrar a capacidade dos portos brasileiros em relação à atual, apenas R$ 4 bilhões virão do orçamento público. Todos os outros recursos precisam ser atraídos junto ao setor privado.

A ABTP lembra que os investimentos no setor portuário são de alto risco: requerem elevados valores e longo prazo de maturação. Por outro lado, são multiplicadores de outros recursos para muitos segmentos da economia.

“O setor empresarial portuário está com expectativas positivas com o lançamento pelo governo do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI”, avalia o diretor-presidente da ABTP, Wilen Manteli. O programa prevê o lançamento dos editais de concessão dos terminais de combustíveis em Santarém, no Pará, e do terminal de trigo no Rio de Janeiro. O Governo, porém, tem mais de 90 áreas portuárias mapeadas, em nove estados e 66 pedidos de autorização para terminais de uso privado em análise.

“Investir em portos resulta, inexoravelmente, no que o País mais necessita: riqueza, empregos e tributos”, conclui Manteli.

Indicadores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), relativos a 2012, apontam que o setor portuário é responsável por cerca de 80% do fluxo de comércio exterior brasileiro em termos monetários e 95%, em peso. Logo, a oneração dos elos iniciais da cadeia, nos portos, sufoca o crescimento econômico dos elos subsequentes.

Para as entidades que apresentaram a proposta, se o Governo avançar nessas seis medidas, o setor sairá fortalecido, com menor judicialização, mais segurança. “São medidas simples, que consagram a livre iniciativa como fundamento da atividade econômica, como determina nossa Constituição”, defende a ABTP.

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) reúne 80 empresas titulares de mais de 170 terminais portuários privados, arrendados e de instalações privadas, responsáveis por 70% da movimentação de cargas nos portos públicos e privados do Brasil.

 

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Porto amplia limite do calado na Alemoa

O canal de navegação do Porto de Santos no trecho 4 – entre o Armazém 6, no Paquetá, e o Terminal para Granéis Líquidos da Alemoa (Tegla), na altura do berço 2 – tem novos limites operacionais. Agora, navios com 13,2 metros de calado(distância vertical da parte do casco que permanece submersa) poderão trafegar da Barra de Santos até o ponto 2 da Alemoa. Esta é a primeira vez, na história recente do cais santista, que uma extensão tão grande do Canal do Estuário tem a mesma profundidade.

Mas nem todos os terminais próximos poderão receber embarcações destas dimensões, já que ainda será necessário concluir as obras de reforço de cais em alguns berços.

O aumento do limite do calado operacional foi definido sexta-feira (16). Após analisar os dados de batimetria encaminhados pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) definiu os novos parâmetros de navegação. A decisão foi tomada com o apoio da Praticagem de São Paulo.

Até sexta-feira(16), apenas navios com até 13 metros de calado podiam trafegar na região entre o Armazém 6 e as proximidades da Brasil Terminal Portuário (BTP). Agora, o ganho de profundidade se estendeu um pouco além e chegou até o
ponto 2 da Alemoa, que fica após a BTP.

O limite de 13,2 metros é o mesmo aplicado nos outros três trechos do canal de navegação, da Barra de Santos até o Armazém 6. Já do ponto 2 da Alemoa até o final do Porto, apenas navios com até 11,2 metros de calado podem trafegar.

Segundo o capitão-de-mar-e-guerra Ricardo Fernandes Gomes, comandante da CPSP, o aumento no limite do calado foi possível graças a uma dragagem feita pela Codesp, no ano passado. “Com base nesse levantamento hidrográfico que foi encaminhado ao CHM (Centro de Hidrografia da Marinha), após a dragagem feita pela Codesp, sugeri esse calado de 13,2 metros até a Alemoa 2”, explicou o capitão dos portos.

Mesmo com o ganho no calado, os terminais especializados em granéis líquidos da Alemoa só poderão se beneficiar da nova regra após o término das obras de reforço estrutural, que estão em andamento. O aprofundamento dos berços e a aferição da resistência mecânica da estrutura reformada são outros serviços necessários para a utilização das novas dimensões do canal de navegação nessa região.

De acordo com a Codesp, estão sendo investidos R$ 55 milhões na recuperação do píer da Alemoa. Até o momento, a estatal concluiu em torno de 50% do empreendimento. O projeto possibilitará a dragagem dos quatro berços até 14 metros.

“O aumento de calado é resultado do trabalho que a Codesp vem realizando, em conjunto com a Secretaria de Portos (SEP), através de contratações rápidas e dragagens cirúrgicas, objetivando não só manter, mas aumentar o calado, para oferecer melhores condições operacionais a todos os terminais portuários”, disse o diretor presidente da Codesp, Angelino Caputo e Oliveira.

BTP

A expectativa da Brasil Terminal Portuário, agora, é que as novas obras de dragagem resultem em profundidades ainda maiores. A ideia é alcançar patamares entre 15,4 e 15,7 metros de calado operacional em toda a extensão do canal de navegação. Isso permitirá o recebimento de navios com capacidade superior a 9 mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés).

“Estamos muito satisfeitos com o novo calado homologado, pois é indiscutível sua importância para os negócios da BTP no que se refere ao atendimento a nossos clientes, que passam a operar com navios cada vez maiores na costa brasileira”,afirmou o diretor-presidenteda BTP, Antonio Passaro.

Fonte: A Tribuna

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