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Novo secretário de Portos quer agilizar investimentos no setor

Ex-secretário executivo da SEP assume cargo e fala em ampliar autonomia das docas

Governo Federal nomeou o ex-senador Luiz Otávio Oliveira Campos (PMDB-PA) – que chegou a ser alvo da Operação Leviatã, desdobramento da Operação Lava Jato – para chefiar a nova Secretaria Nacional de Portos, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC). Em entrevista exclusiva a A Tribuna, o titular do órgão falou sobre a investigação e revelou suas prioridades para o setor: agilizar a aprovação do decreto com medidas para atrair investimentos aos complexos marítimos, ampliar a autonomia administrativa das companhias docas e até abrir o capital dessas empresas.
A nomeação de Campos foi publicada na edição da última terça-feira do Diário Oficial da União. A portaria foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A Secretaria Nacional de Portos foi criada com a última reestruturação do MTPAC, em 9 de março passado. O setor chegou a contar com um ministério próprio, a Secretaria de Portos (SEP), extinta no ano passado, e depois foi administrado por duas secretarias do Ministério dos Transportes, ambas de menor destaque. O órgão continua subordinado à pasta, mas ganha maior força.
Desde essa época, a gestão dos portos era disputada. O cargo chegou a ser cobiçado pelo senador Renan Calheiros (PMDB–AL). A escolha de Campos, ligado ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e ao senador Jader Barbalho (pai de Helder), ocorreu após meses de negociação.
O titular não é um estranho no setor. Ele foi secretário-executivo da extinta SEP quando era administrada por Helder Barbalho, no governo da presidente Dilma Rousseff, entre 2015 e o ano passado.
O novo secretário já traça planos para o setor e garante que o fato de ter sido investigado na Operação Leviatã, da Polícia Federal, em fevereiro deste ano, não representa um obstáculo para seu trabalho. “Fui levado para depor, me ouviram e nada ocorreu. Esclareci o que me perguntaram, apenas isso. Considero que a Operação Lava Jato está fazendo algo incrível para o País. Mas nem todos os citados são culpados. Temos de fazer justiça”, afirmou.
A Operação Leviatã é consequência de um inquérito que investiga o pagamento de propina de 1% do valor das obras da Usina de Belo Monte, no Pará, ao PMDB e ao PT. O dinheiro teria sido repassado por empresas do consórcio construtor.

Prioridades

Campos já começou a trabalhar na nova função e definiu seus principais projetos. “Temos de destravar o que está parado, atrair investimentos e ajudar os portos a se desenvolverem”, relatou.
Nesse sentido, o secretário considerou prioritária a publicação do denominado Decreto dos Portos, texto que irá alterar aspectos da atual Lei dos Portos (nº12.815, de 2013) e aguarda apenas a aprovação da Casa Civil para ser publicado. O decreto deve permitir que arrendatários de terminais portuários possam realizar investimentos que seriam uma responsabilidade do poder público e, também, diminuir os prazos da tramitação de processos entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o MTPAC e a Secretaria de Portos, entre outros pontos.
Luiz Otávio Campos também defendeu uma maior autonomia administrativa para as administrações dos portos, tema a ser debatido por um grupo de trabalho criado na última terça-feira pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. “Temos de ter as docas mais ágeis, sem depender tanto do Governo. E para isso, temos de dar uma maior autonomia para elas. Essa é outra prioridade, que irei perseguir ao lado do ministro Quintella”, explicou.
Em relação às companhias docas, o secretário prevê até abrir seu capital, uma estratégia para atrair recursos ao setor. Tal medida deve ser aplicada principalmente na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária de Santos.
Ao falar sobre o cais santista, Campos disse que não pretende fazer alterações em sua diretoria. E revelou que irá visitá-lo no próximo dia 24.
“Irei a Santos, nossos principal porto, e vamos trabalhar pelo seu desenvolvimento. Vou trabalhar ao lado do ministro, assim como trabalhei ao lado do ministro Helder (entre 2015 e 2016, na SEP)”, destacou.
Fonte: A Tribuna
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Governo quer maior autonomia administrativa para portos

O Governo Federal estuda como ampliar a autonomia administrativa das companhias docas de todo o País, proposta defendida pelo setor desde a década passada. Esta iniciativa integrará a segunda leva de mudanças que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) pretende fazer no marco regulatório portuário, a Lei 12.815, de 1993. O primeiro conjunto de medidas, que visa impulsionar os investimentos privados nesse mercado, deve ser definido nos próximos 15 dias e publicado através de um decreto.

O MTPAC criou um grupo de trabalho, formado por representantes da própria pasta e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq, o órgão regulador do setor), para a atualização da legislação do setor portuário. O objetivo é propor novos procedimentos e adequar os atualmente estabelecidos, para permitir o fomento das atividades portuárias no Brasil, incluindo a captação de investimentos estrangeiros.

“Depois da última Lei dos Portos (Lei nº12.815), houve uma concentração muito grande de poder em Brasília, no poder central. E isso tem dificultado a gestão dos portos delegados. Para comprar qualquer coisa, para tudo precisa de uma autorização de Brasília”, destacou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Segundo o titular da pasta, após debater medidas para impulsionar os investimentos no segmento, o Governo está iniciando uma discussão sobre como diminuir a burocracia nos processos e para “que as autoridades portuárias de portos delegados tenham mais autonomia para fazer compras, decidir investimentos”.

Questionado se essas alterações legais vão permitir que as companhias docas voltem a ser responsáveis pelas licitações de terminais e áreas de seus complexos portuários (responsabilidade, hoje, que cabe à Antaq), o ministro tratou a questão como uma possibilidade. “Não sei. Pode ser que sim. Pode ser que saia da proposta e pode vir a ser discutido”.

Primeira etapa

De acordo com o ministro Maurício Quintella, o pacote com a primeira parte das mudanças no marco regulatório deve ser concluído no início deste mês, Entre as propostas elaboradas, está a ampliação dos prazos de concessão de terminais portuários por mais 10 anos. O plano é que as áreas possam ser exploradas pela iniciativa privada por 35 anos, prorrogáveis por igual período.

Hoje, os arrendamentos portuários têm uma vigência de 25 anos, podendo ser prorrogádos pelo mesmo período. A expectativa é de que, com a publicação do decreto com as alterações na lei, o período de exploração das áreas salte para 35 anos, mantendo as mesmas condições.

ssa regra pode, inclusive, passar a valer para os terminais que firmaram contrato com o Governo antes de 1993, quando foi promulgada a primeira Lei dos Portos, a de nº 8.630.

Hoje, segundo levantamento da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), mais de 20 instalações aguardam a adaptação de seus contratos em todo o País, inclusive para a realização de investimentos em equipamentos e no restante da superestrutura. A maioria dessas unidades permanece operando com base em liminares judiciais, por considerar que tem direito a ficar na área, que é da União. Isto acontece porque, até 1993, a exploração de áreas nos portos pela iniciativa privada se dava através de contratos que não tiveram origem em licitações. Geralmente, o prazo de validade desses instrumentos era de 10 anos, podendo ser renovados pelo mesmo prazo.

“O Governo está discutindo a possibilidade jurídica de se fazer essa adaptação. A proposta que foi apresentada pelo setor privado (para ampliar a validade das concessões, entre outras medidas) foi aprovada pelo MTPAC, pela Antaq. Os nossos jurídicos veem possibilidade. É uma forma de garantir maiores investimentos, atrair investimentos. É fundamental para o Brasil neste momento. A perspectiva de investimento é grande, se isso for juridicamente possível”, explicou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Se concretizada esta medida, o Governo abandonará o plano de reformular áreas do Porto de Santos. Isto porque, no governo anterior, a ideia era aproveitar o vencimento de contratos para unir áreas e licitá-las como terminais maiores, adaptados às embarcações mais modernas e à nova realidade da navegação.

As propostas elaboradas pelo grupo de trabalho para destravar investimentos e reduzir a burocracia nos processos do setor portuário estão em análise na Casa Civil. A minuta ainda retornará à pasta para uma nova apreciação de seu departamento jurídico. Em seguida, ela já poderá ser publicada para que as novas regras sejam conhecidas pelo mercado.

Fonte: A Tribuna

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Setor portuário apresenta medidas ao Governo Federal

Entidades do setor portuário brasileiro entregaram nesta quarta-feira (5) ao Governo Federal a primeira rodada de proposta para reduzir a intervenção do Estado no setor e atrair investimentos privados nos portos em todo o país.

As sugestões, formuladas pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC), a Associação Brasileira dos Terminais Líquidos (ABTL), a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) e a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) pedem ao Governo providências para:

1. Diminuir e mitigar a intervenção estatal no setor portuário.

2. Respeitar o princípio da legalidade principalmente para que normas infralegais (decretos, portarias, resoluções) não criem, restrinjam ou revoguem direitos e obrigações no setor.

3. Respeitar à competência das atividades-fim do Poder Concedente e da Antaq.

Ao Poder Concedente cabe a formulação das políticas públicas do setor portuário; à Antaq a implementação das políticas, a fiscalização, mais com objetivo pedagógico que punitivo e a regulação de aspectos técnicos do marco regulatório;

4. Entender que portos são empreendimentos comerciais e que a atividade portuária é privada, regulada, e não mais entendida como serviço público.

5. Ampliar a segurança jurídica aos investidores por meio da estabilidade dos marcos regulatórios, de longo prazo às outorgas e de respeito aos contratos de exploração de áreas e terminais portuários.

6. Não mais impor teto para a taxa interna de retorno e valor da tarifa nos novos leilões e nem para os atuais contratos de arrendamento de áreas portuárias que requerem adaptações, antecipação do prazo de prorrogação, extensão de prazo de contratos de arrendamento em decorrência do equilíbrio econômico-financeiro, aumento da área portuária e/ou equilíbrio econômico-financeiro.

Dados da Secretaria de Portos mostram que, nos próximos 25 anos, dos R$ 51 bilhões de investimentos no setor para dobrar a capacidade dos portos brasileiros em relação à atual, apenas R$ 4 bilhões virão do orçamento público. Todos os outros recursos precisam ser atraídos junto ao setor privado.

A ABTP lembra que os investimentos no setor portuário são de alto risco: requerem elevados valores e longo prazo de maturação. Por outro lado, são multiplicadores de outros recursos para muitos segmentos da economia.

“O setor empresarial portuário está com expectativas positivas com o lançamento pelo governo do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI”, avalia o diretor-presidente da ABTP, Wilen Manteli. O programa prevê o lançamento dos editais de concessão dos terminais de combustíveis em Santarém, no Pará, e do terminal de trigo no Rio de Janeiro. O Governo, porém, tem mais de 90 áreas portuárias mapeadas, em nove estados e 66 pedidos de autorização para terminais de uso privado em análise.

“Investir em portos resulta, inexoravelmente, no que o País mais necessita: riqueza, empregos e tributos”, conclui Manteli.

Indicadores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), relativos a 2012, apontam que o setor portuário é responsável por cerca de 80% do fluxo de comércio exterior brasileiro em termos monetários e 95%, em peso. Logo, a oneração dos elos iniciais da cadeia, nos portos, sufoca o crescimento econômico dos elos subsequentes.

Para as entidades que apresentaram a proposta, se o Governo avançar nessas seis medidas, o setor sairá fortalecido, com menor judicialização, mais segurança. “São medidas simples, que consagram a livre iniciativa como fundamento da atividade econômica, como determina nossa Constituição”, defende a ABTP.

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) reúne 80 empresas titulares de mais de 170 terminais portuários privados, arrendados e de instalações privadas, responsáveis por 70% da movimentação de cargas nos portos públicos e privados do Brasil.

 

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