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Concessões vão ganhar reforço em controle prévio

Na tentativa de acelerar as concessões de infraestrutura, que frequentemente esbarram em problemas nos órgãos de controle antes de serem leiloadas, o governo resolveu apostar numa espécie de “blindagem” dos projetos.

Uma equipe de nove auditores da Controladoria Geral da União (CGU) foi deslocada para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) com a incumbência de fazer uma devassa nos estudos de viabilidade, minutas de editais e de contratos antes de sua apresentação oficial ao mercado.

A equipe, composta por servidores com formação em engenharia, ocupará uma sala no anexo do Palácio do Planalto onde funciona o núcleo decisório do programa de concessões. O objetivo é identificar potenciais deficiências nos estudos, editais e contratos antes de potenciais dores de cabeça no Tribunal de Contas da União (TCU), com o Ministério Público e com a Justiça.

O secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos, explica que a ideia é ter um acompanhamento e uma fiscalização dos projetos de forma concomitante à sua elaboração. “Os auditores terão total liberdade para nos alertar no momento em que identificarem qualquer problema. Eles vão apontar riscos, dizer o que está bom, o que não está e deixar os projetos bem mais consistentes. Quando forem para o mercado, os documentos vão sair mais robustos”, diz Vasconcelos.

A iniciativa foi oficializada por meio de uma parceria entre o PPI e a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, onde atuavam os auditores. A equipe já começa a trabalhar na análise das próximas concessões.

Vasconcelos lembra que a maioria dos estudos preparatórios recebidos pelo governo vem de procedimentos de manifestação de interesse (desenvolvidos diretamente pelo setor privado) ou de contratos da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

Em qualquer caso, o governo e as agências reguladoras ficam responsáveis pela calibragem dos estudos antes que eles sejam lançados oficialmente. Para o secretário, a presença dos auditores ajudará na antecipação de problemas que possam comprometer mais adiante o cronograma das concessões. “Queremos projetos mais consistentes. Com isso, estamos engolindo etapas.”

Em ocasiões anteriores, no afã de apressar a licitação de projetos de infraestrutura, o governo acabou entrando em um labirinto de dificuldades administrativas. Foi o que aconteceu com os estudos para o arrendamento de áreas portuárias, que foram enviados ainda no primeiro mandato na ex-presidente Dilma Rousseff e só foram liberados pelo TCU um ano e meio depois, após seguidos questionamentos.

O rigor pelo controle está no DNA de Vasconcelos, segundo na hierarquia do programa de concessões, que é comandado pelo ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). Auditor do TCU desde 1996, quando trabalhou na equipe responsável pela análise da privatização do Sistema Telebras, ele ocupou os cargos de secretário de fiscalização e desestatização e de coordenador geral de infraestrutura do tribunal de contas. Está cedido ao Poder Executivo desde o início da administração Michel Temer.

No início de março, o conselho do PPI divulgou a segunda rodada de concessões à iniciativa privada no âmbito do programa, com investimentos totais de R$ 45 bilhões. O último bloco de projetos lançados inclui linhas de transmissão e a renovação dos contratos de ferrovias. As concessões da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrogrão devem sair no segundo semestre.

Os leilões das rodovias BR-101 (entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e da BR-364/365 (entre Mato Grosso e Goiás) também estão em estágio avançado, mas já vão contar com o aumento do controle prévio.

Fonte: Valor

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Governo Temer anuncia concessão ou venda de 34 projetos de infraestrutura

Presidente diz que objetivo é crescimento econômico e geração de emprego.
Estão incluídos aeroportos, energia, rodovia, ferrovias, portos e mineração.

O governo Michel Temer anunciou nesta terça-feira (13) a concessão ou venda de 34 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e mineração. De acordo com o presidente, o pacote tem o objetivo de ampliar os investimentos para reaquecer a economia, em recessão, e estimular a criação de empregos.

No final da manhã desta terça, o governo divulgou documento que mostrava um número menor de projetos, 25. Depois, em coletiva, o plano foi detalhado e o número de projetos para concessão ou privatização passou para 30. Mais tarde, foram informados 32. No início da noite, o governo informou que, na verdade, são 34 projetos.

A previsão é que parte desses projetos sejam leiloados em 2017 e, outra parte, no primeiro semestre de 2018. As maiores novidades do programa, batizado de Crescer, estão na área de saneamento básico, com a concessão das companhias de água e esgoto em três estados: Pará, Rio de Janeiro e Rondônia. Esses projetos entraram no programa a pedido dos governos estaduais.

O governo também anunciou a venda da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), espécie de raspadinha virtual.

De acordo com o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, a meta do governo é arrecadar R$ 24 bilhões com concessões apenas em 2017.

O governo Michel Temer não deve manter nos próximos leilões a regra de escolha da proposta vencedora pela menor tarifa. Essa regra foi adotado em concessões feitas pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff e permitiu, por exemplo, preços mais baixos de pedágio em rodovias.

Nos novos leilões de aeroportos e ferrovias, também será adotada modelagem diferente da prevista durante o governo Dillma.

Veja os projetos do pacote de concessões e privatizações do governo:

Concessão de aeroportos:
– Porto Alegre
– Salvador
– Florianópolis
– Fortaleza

Concessão de terminais de carga:
– Porto de Santarém/PA (combustíveis)
– Rio de Janeiro/RJ (trigo)

Concessão de rodovias:
TrechoBR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais
– Trecho BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul

Concessão de ferrovias:
– Norte-Sul
– Ferrogrão
– Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).

Concessão de hidrelétricas:
– São Simão (na divisa entre Minas Gerais e Goiás)
– Miranda (Minas Gerais)
– Volta Grande (São Paulo)
– Peri (Santa Catarina)
– Agrografo (Santa Catarina)

Venda de distribuidoras antes administradas pela Eletrobras em:
– Roraima
– Acre
– Goiás
–  Amazonas
– Rondônia
– Piauí
– Alagoas

Leilão de áreas para exploração de óleo e gás:
– 4ª rodada de licitação de campos marginais de petróleo e gás: edital no 2º semestre de 2016, leilão no 1º semestre de 2017
– 14ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás sob o regime de concessão: edital no 1º semestre de 2017, leilão no 2º semestre de 2017
– 2ª rodada de licitação do pré-sal sob o regime de partilha: edital no 1º semestre de 2017, leilão no 2º semestre de 2017

Concessão das empresas de água e esgoto de:
– Rondônia
– Pará
– Rio de Janeiro

Concessão de áreas de mineração:
– Fosfato (entre PB e PE)
– Cobre, chumbo e zinco (TO)
– Carvão de candiota (RS)
– Cobre (GO)

Loterias
– Lotex

Boa parte das concessões já estava prevista na última fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciada em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Entre eles, os quatro aeroportos, os dois trechos de rodovias e os dois terminais portuários. Os trechos de ferrovias já estavam entre as obras em andamento no governo anterior.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, confirmou que os próximos leilões de aeroportos não terão mais a participação da Infraero. Nas últimas concessões, o governo exigiu que a estatal, responsável pela administração dos aeroportos públicos brasileiros, fosse sócia dos consórcios com 49% de participação.

Além disso, será alterada a modelagem do leilão dos quatro aeroportos. O governo vai fixar uma outorga (valor pago pelo direito de explorar uma empreendimento) e cobrará o pagamento à vista de 25% dela. O vencedor será quem oferecer o maior ágio (adicional) sobre essa cota de 25%. Além disso, o consórcio terá que pagá-la com recursos próprios.

Os outros 75% da outorga terão valor fixo e serão divididos em parcelas anuais a serem pagas ao governo ao longo do período de concessão. Os valores dessas parcelas já constarão dos editais e, segundo a área técnica do ministério, isso ajudará os consórcios a conseguir empréstimos.

O ministro dos Transportes afirmou ainda durante a entrevista que a previsão é que a outorga dos quatro aeroportos que serão licitados seja de pelo menos R$ 3 bilhões.

Ferrovias
Quintella também anunciou que o governo Temer vai revogar o decreto do governo Dilma que alterou o modelo de concessão do setor ferroviário. No modelo de Dilma, a vencedora do leilão constrói e opera a ferrovia, mas o direito de passagem de trens de transporte é negociado pela estatal Valec. O objetivo era permitir que vários transportadores pudessem usar a estrada de ferro. Entretanto, nenhuma ferrovia chegou a ser leiloada neste modelo.

De acordo com o Ministério dos Transportes, será usado o modelo dos leilões de ferrovias feitos durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nele, as empresas que vencem o leilão também prestam o serviço de transporte de carga.

Entretanto, no modelo do governo FHC há monopólio, ou seja, só a concessionária transporta carga pela ferrovia. Segundo o ministério, o governo Temer pretende que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça uma “arbitragem” que permita a outras transportadoras usarem a linha de ferro.

O ministro negou que o governo esteja desmontando a Valec, estatal ferroviária. Segundo o ministro, a empresa ainda terá um papel muito importante para o desenvolvimento das ferrovias no Brasil, mas para isso ela precisa se reconstruir.

PPI
O anúncio das concessões e privatizações ocorre durante a primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cuja criação foi uma das primeiras medidas adotadas por Temer após assumir a presidência, na época ainda de forma interina.

Na abertura da reunião, o presidente disse que a ideia básica do programa é gerar desenvolvimento e empregos no país.

“[O programa] visa, em primeiro lugar, o crescimento econômico do país, mas também empregos. A ideia básica é exatmente esta: com vistas para que haja muitos empregos no país”, afirmou Temer. Participam da reunião do PPI ainda ministros e representantes dos bancos controlados pelo governo federal (Caixa, BNDES e Banco do Brasil), que vão participar do financiamento dos projetos.

Temer disse ainda que, ao longo das últimas décadas, o Estado brasileiro vem observando que é necessário descentralizar serviços. Para ele, o poder público “não pode fazer tudo” sozinho.

“Num dado momento, chegou-se à conclusão que deveríamos transferir em definitivo, ou estatizando, ou fazendo que serviços públicos fossem concedidos ou autorizados. Não é sem razão que a Constituição abre espaço para as concessões. Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo. Tem que ter a presença da inicicativa privada, sempre como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no pais”, disse o presidente.

Financiamento
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) entrarão com R$ 30 bilhões para ajudar no financiamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), informou o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, em entrevista no Palácio do Planalto.

Segundo ele, o FI-FGTS deverá entrar com R$ 12 bilhões e, o BNDES, com R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões.

“Temos ainda o Banco do Brasil, os bancos privados e a possibilidade de novos investidores. Acreditamos que a qualidade dos projetos e as decisões do governo vão atrair novos investidores”, acrescentou Occhi.

A tendência, diz o governo, é que os financiamentos sejam contratados no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos intermediários, conhecidos como “empréstimos pontes” – que, na avaliação do Executivo, “aumentam o custo e burocratizam as operações”.

Segundo o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, esses empréstimos geraram muitos problemas nas últimas obras de infraestrutura, já que haviam projetos que conseguiam o empréstimo-ponte, mas não conseguiam o empréstimo principal, o que paralisava as obras.

“Temos um acúmulo de R$ 4 bilhões em operações de empréstimo-ponte que não se concluíram”, afirmou.

Para isso, o governo informou que apostará na emissão de debêntures como instrumento de captação de recursos, estimulando também o mercado secundário desses papéis. A debênture é um título que representa uma dívida de uma empresa e são uma forma dessas empresas conseguirem recursos no mercado de capitais para financiar seus projetos.

20% de participação
A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, informou que a instituição poderá subscrever até 50% das debêntures a serem emitidas, juntamente com o FI-FGTS e com a Caixa Econômica Federal. “Cada projeto tem de ter 20% de participação do investidor”, disse ela.

Além disso, o governo acrescentou que, na fase de obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive pelo BNDES, pela Caixa e pelo Banco do Brasil. As garantias serão compartilhadas entre os credores e “debenturistas”, ou seja, os compradores.

“Assim, minimizam-se os riscos dos financiadores de longo prazo e cria-se a oportunidade para que o setor financeiro, com sua ‘expertise’ em avaliar riscos, viabilize tais fontes de financiamento”, acrescentou.

Segundo o governo federal, além do BNDES e do fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS), o novo modelo financiamento das concessões e privatizações contará com a participação de bancos privados e de outras fontes, o que exige projetos “bem qualificados” que apresentem taxas de retorno “adequadas às condições de captação do mercado”.

O financiamento prevê uma espécie de seguro de um consórcio de bancos para as obras até que elas comecem a gerar recursos. “Quando o projeto começar a gerar recebíveis, a fiança deixa de existir”, afirmou.

Licença ambiental e segurança jurídica
O governo informou ainda que, para conferir “viabilidade ambiental” aos projetos de concessões, será obrigatório o licenciamento ambiental prévio, ou com as diretrizes para sua obtenção expedidas pelo órgão competente. “Neste segundo caso, as diretrizes apontarão os ajustes necessários para que a licença seja expedida”, explicou.

Para aumentar a chamada “segurança jurídica”, o governo informou que as cláusulas de desempenho “protegerão o usuário” ao fixar a qualidade do serviço como meta central da concessão. “Os investidores também saberão exatamente quais metas terão de atingir e como elas serão mensuradas”.

Fonte: G1

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Brasil busca ampliar sua rede de acordos para aumentar integração no comércio internacional

Os acordos já em vigor e os que estão sendo negociados para ampliar as vendas ao exterior de produtos e serviços brasileiros, além de incentivar o fluxo de investimentos, foram tema de uma palestra do secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, no seminário que reuniu empresários e autoridades para comemorar 40 anos da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), em São Paulo.

O secretário iniciou sua apresentação mostrando dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), que mostram que a maior parte das compras e vendas entre países é realizada com base em acordos comerciais. “Estamos buscando uma ampliação da nossa rede de acordos, hoje muito concentrada na América Latina e em temas tarifários. Além de novos parceiros, buscamos também ampliar os temas em negociação”, informou o secretário. Ele explicou que as novas negociações buscam avançar em temas como serviços, investimentos, compras governamentais, facilitação de comércio e convergência regulatória.

Segundo o secretário, é preciso cuidar de exigências técnicas, além de tratar apenas de tarifas. “Com os EUA, que é hoje o principal destino de exportações de manufaturados brasileiros, a tarifa média é baixa, cerca de três por cento. Por isso, estamos discutindo uma agenda de convergência regulatória e facilitação de comércio com o objetivo de reduzir entraves ao comércio bilateral”, declarou. Dentro dessa estratégia, o secretário citou o Memorando de Intenções sobre Normas Técnicas e Avaliação da Conformidade, assinado pelo MDIC e pelo Departamento de Comércio dos EUA, em 2015. O objetivo é estreitar as relações comerciais por meio da redução da burocracia e dos custos e prazos no cumprimento de exigências técnicas necessárias à atividade exportadora.

Outra frente importante de diversificação citada pelo secretário foram os Acordos de Cooperação e Faciltação de Investimentos (ACFI), já assinados com sete parceiros comerciais (Moçambique, Angola, México, Maláui, Colômbia, Chile e Peru) e com negociações concluídas com Índia e Jordânia. “O estoque de investimento brasileiro no exterior aumentou 5 vezes nos últimos 15 anos, na esteira do crescente processo de internacionalização de nossas empresas. Isto despertou novo interesse de se discutir acordos de investimento”, informou o secretário. Ele destacou também as principais diretrizes do ACFI que são melhoria da governança institucional, mitigação de riscos e prevenção de controvérsias. “Três ACFIS assinados já estão no Congresso Nacional. Uma vez aprovados, veremos a contribuição prática que estes acordos vão trazer”, finalizou.

Fonte: MDIC

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