Skip to Content

Blog Archives

Governo quer maior autonomia administrativa para portos

O Governo Federal estuda como ampliar a autonomia administrativa das companhias docas de todo o País, proposta defendida pelo setor desde a década passada. Esta iniciativa integrará a segunda leva de mudanças que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) pretende fazer no marco regulatório portuário, a Lei 12.815, de 1993. O primeiro conjunto de medidas, que visa impulsionar os investimentos privados nesse mercado, deve ser definido nos próximos 15 dias e publicado através de um decreto.

O MTPAC criou um grupo de trabalho, formado por representantes da própria pasta e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq, o órgão regulador do setor), para a atualização da legislação do setor portuário. O objetivo é propor novos procedimentos e adequar os atualmente estabelecidos, para permitir o fomento das atividades portuárias no Brasil, incluindo a captação de investimentos estrangeiros.

“Depois da última Lei dos Portos (Lei nº12.815), houve uma concentração muito grande de poder em Brasília, no poder central. E isso tem dificultado a gestão dos portos delegados. Para comprar qualquer coisa, para tudo precisa de uma autorização de Brasília”, destacou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Segundo o titular da pasta, após debater medidas para impulsionar os investimentos no segmento, o Governo está iniciando uma discussão sobre como diminuir a burocracia nos processos e para “que as autoridades portuárias de portos delegados tenham mais autonomia para fazer compras, decidir investimentos”.

Questionado se essas alterações legais vão permitir que as companhias docas voltem a ser responsáveis pelas licitações de terminais e áreas de seus complexos portuários (responsabilidade, hoje, que cabe à Antaq), o ministro tratou a questão como uma possibilidade. “Não sei. Pode ser que sim. Pode ser que saia da proposta e pode vir a ser discutido”.

Primeira etapa

De acordo com o ministro Maurício Quintella, o pacote com a primeira parte das mudanças no marco regulatório deve ser concluído no início deste mês, Entre as propostas elaboradas, está a ampliação dos prazos de concessão de terminais portuários por mais 10 anos. O plano é que as áreas possam ser exploradas pela iniciativa privada por 35 anos, prorrogáveis por igual período.

Hoje, os arrendamentos portuários têm uma vigência de 25 anos, podendo ser prorrogádos pelo mesmo período. A expectativa é de que, com a publicação do decreto com as alterações na lei, o período de exploração das áreas salte para 35 anos, mantendo as mesmas condições.

ssa regra pode, inclusive, passar a valer para os terminais que firmaram contrato com o Governo antes de 1993, quando foi promulgada a primeira Lei dos Portos, a de nº 8.630.

Hoje, segundo levantamento da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), mais de 20 instalações aguardam a adaptação de seus contratos em todo o País, inclusive para a realização de investimentos em equipamentos e no restante da superestrutura. A maioria dessas unidades permanece operando com base em liminares judiciais, por considerar que tem direito a ficar na área, que é da União. Isto acontece porque, até 1993, a exploração de áreas nos portos pela iniciativa privada se dava através de contratos que não tiveram origem em licitações. Geralmente, o prazo de validade desses instrumentos era de 10 anos, podendo ser renovados pelo mesmo prazo.

“O Governo está discutindo a possibilidade jurídica de se fazer essa adaptação. A proposta que foi apresentada pelo setor privado (para ampliar a validade das concessões, entre outras medidas) foi aprovada pelo MTPAC, pela Antaq. Os nossos jurídicos veem possibilidade. É uma forma de garantir maiores investimentos, atrair investimentos. É fundamental para o Brasil neste momento. A perspectiva de investimento é grande, se isso for juridicamente possível”, explicou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Se concretizada esta medida, o Governo abandonará o plano de reformular áreas do Porto de Santos. Isto porque, no governo anterior, a ideia era aproveitar o vencimento de contratos para unir áreas e licitá-las como terminais maiores, adaptados às embarcações mais modernas e à nova realidade da navegação.

As propostas elaboradas pelo grupo de trabalho para destravar investimentos e reduzir a burocracia nos processos do setor portuário estão em análise na Casa Civil. A minuta ainda retornará à pasta para uma nova apreciação de seu departamento jurídico. Em seguida, ela já poderá ser publicada para que as novas regras sejam conhecidas pelo mercado.

Fonte: A Tribuna

0 0 Continue Reading →

Novo plano mestre do Porto ficará pronto no próximo mês

Uma nova versão do Plano Mestre do Porto de Santos deverá ser entregue até o próximo mês. A expectativa é do diretor de Planejamento Estratégico e Controle da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária), Luís Claudio Santana Montenegro. O estudo servirá de base para o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do cais santista, que será elaborado neste ano pela estatal.
O Plano Mestre – ou Masterplan – do complexo marítimo está sendo feito pela Docas em parceria com a Secretaria de Portos (SEP). Ele envolve dois aspectos principais: a projeção da demanda e a avaliação da capacidade operacional do cais santista. Esses dados serão analisados a fim de dimensionar a necessidade de expansão da infraestrutura portuária.
Enquanto o plano mestre é um instrumento de planejamento, que inclui ações futuras com base no crescimento do Porto e de suas atividades, o PDZ é operacional e se refere à distribuição e à eficiência portuária. Ambos precisam estar alinhados, no entendimento da SEP, com o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), amparado na Lei n° 12.815, a nova Lei dos Portos.
O objetivo dos estudos é melhor operacionalizar os portos brasileiros e garantir o escoamento de toda a produção nacional. A ideia é que, em Santos, o trabalho possa determinar não só o potencial de crescimento do cais e das instalações, mas também o tipo de carga a ser movimentada em cada região, nas duas margens do complexo marítimo.
Segundo o diretor da Codesp, o Plano Mestre está em fase de conclusão. “Já existe um relatório da SEP com as impressões do Governo sobre o estudo”, afirmou.
O PDZ a ser feito com base nesse material, explica Montenegro, irá estabelecer novos critérios para o acompanhamento do desempenho das operações dos terminais arrendados no cais santista. A ideia é que a Codesp defina índices mínimos de produtividade que as instalações precisarão alcançar. Caso contrário, a Autoridade Portuária será responsável por apontar as mudanças necessárias nas operações e nas estruturas.
Os dados obtidos também serão utilizados para a concepção de um futuro conjunto de arrendamentos no porto santista, com base no novo zoneamento. Esta é a principal ação prevista pela diretoria de Planejamento Estratégico e Controle da Codesp para este ano, segundo Montenegro.
“Como a Codesp ficou sem um diretor para área, tivemos que redesenhar a estrutura e voltar a pensar em planejamento. Começamos também a ter uma equipe para dar suporte às decisões que tomamos. Definimos nova estrutura, com missão, valores e um desenho baseado na nova lei, que solidifica a questão do papel da Autoridade Portuária, da SEP e da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviários, o órgão regulador do setor) trabalhando juntos. Em 2015, vamos começar a colher esses frutos e um deles será o Plano Mestre e, consequentemente, o novo PDZ do Porto de Santos”, destacou o diretor de Planejamento da Codesp.
Estudos
O último Masterplan do cais santista foi financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e apresentado em 2010. Ele apontou, por exemplo, que o complexo terá uma demanda de cargas de 230 milhões de toneladas em 2024. É com base nesse estudo que a Docas traçou três cenários para a movimentação de cargas pelo Porto neste ano.
Em relação ao zoneamento do cais santista, ainda vigora o PDZ desenvolvido em 2006, elaborado por técnicos da Codesp. Ele foi definido após a realização de audiências públicas envolvendo agentes portuários, governos municipais e estadual e demais setores da sociedade civil.
Nos anos posteriores, outros planos foram preparados, mas não vigoraram. Eles permanecem em trâmite na Antaq e na própria SEP.
O PDZ em vigor, de 2006, está no centro de um a polêmica. O novo programa de arrendamentos de áreas e instalações, da Secretaria de Portos, prevê licitar um mega terminal graneleiro nas proximidades da zona residencial da Ponta da Praia. Só que tal medida vai contra o plano de desenvolvimento, que prevê a retirada desse tipo de armazém dessa região, deslocando-o para o interior do estuário, na Alemoa, no Saboó ou no Valongo.

Fonte: A Tribuna

0 0 Continue Reading →